Principais prazos fiscais anuais em Portugal para empresas e particulares.
Prazos indicativos — confirme sempre com a AT ou com o seu contabilista.
| Mês | Obrigação | Tipo |
|---|---|---|
| Janeiro | Comunicação de inventários à AT (empresas com stock) — até 31 jan | IRC |
| Fevereiro | Entrega do Modelo 10 (rendimentos pagos a terceiros) — até fev/mar | IRS / IRC |
| Março | Pagamento Especial por Conta — 1.ª prestação (até 31 mar) | IRC |
| Abril | Início do prazo de entrega da declaração de IRS (rendimentos do ano anterior) | IRS |
| Maio | Entrega do Modelo 22 — IRC (lucros do ano anterior) — até 31 mai. Fim do prazo do IRS. | IRC / IRS |
| Julho | Entrega da IES (Informação Empresarial Simplificada) — até 15 jul | IES |
| Mensal | Declaração periódica de IVA — regime mensal (até dia 20) | IVA |
| Trimestral | Declaração periódica de IVA — regime trimestral (até dia 20 do 2.º mês seguinte) | IVA |
Os prazos podem ser alterados anualmente. Para informação atualizada, contacte-nos ou consulte o Calendário Fiscal da AT (PDF).